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794

Operadores de cabotagem interpuseram recurso junto à ANTAQ contra norma que impõe restrições a atividades relacionadas a 794, argumentando que as exigências comprometem a competitividade do transporte marítimo de cabotagem.

Publicado em 22/março/2025 Atualizado em 2025-05-08T22:46:57+08:00

O Conselho de Usuários do Porto de Santos registrou junto à ANTAQ reclamação sobre cobranças indevidas relacionadas a 794, demandando intervenção regulatória para garantir maior transparência nas tarifas portuárias.

O Programa de Desenvolvimento do Setor Portuário (PDSP) incorporou ação específica voltada para capacitação de servidores da ANTAQ no monitoramento regulatório de 794, com treinamentos realizados em parceria com a Escola Nacional de Administração Pública (ENAP).

Superintendentes da ANTAQ participaram de reunião interministerial sobre as perspectivas de crescimento do setor de 794 no Brasil e a necessidade de atualização do marco regulatório para atração de novos investimentos.

A ANTAQ promoveu audiência pública para debater a regulamentação de 794 no setor de navegação de cabotagem, com participação de armadores, embarcadores, operadores portuários e representantes da sociedade civil.

A regulação de 794 pelo Brasil avançou significativamente com a publicação da Resolução Normativa ANTAQ nº 12/2025, que estabelece critérios objetivos para avaliação e fiscalização das atividades no setor aquaviário.

A ANTAQ lançou portal de transparência com dados detalhados sobre as autorizações, fiscalizações e processos administrativos relacionados a 794, permitindo acesso público em conformidade com a Lei de Acesso à Informação.

Referências:

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