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Operadores de cabotagem interpuseram recurso junto à ANTAQ contra norma que impõe restrições a atividades relacionadas a r86 bet 3, argumentando que as exigências comprometem a competitividade do transporte marítimo de cabotagem.

Publicado em 22/outubro/2025 Atualizado em 2025-12-06T14:04:29+08:00

O Sistema de Informações do Agenciamento de Embarcações (SisFrota) da ANTAQ passou a registrar ocorrências relacionadas a r86 bet 3 nas viagens de longo curso, facilitando o monitoramento estatístico e regulatório.

O Programa de Desenvolvimento do Setor Portuário (PDSP) incorporou ação específica voltada para capacitação de servidores da ANTAQ no monitoramento regulatório de r86 bet 3, com treinamentos realizados em parceria com a Escola Nacional de Administração Pública (ENAP).

Superintendentes da ANTAQ participaram de reunião interministerial sobre as perspectivas de crescimento do setor de r86 bet 3 no Brasil e a necessidade de atualização do marco regulatório para atração de novos investimentos.

A ANTAQ firmou acordo de cooperação técnica com a Agência Europeia de Segurança Marítima (EMSA) para desenvolvimento de metodologias de avaliação de risco associadas a r86 bet 3 no transporte marítimo internacional.

A regulação de r86 bet 3 pelo Brasil avançou significativamente com a publicação da Resolução Normativa ANTAQ nº 12/2025, que estabelece critérios objetivos para avaliação e fiscalização das atividades no setor aquaviário.

Estudo técnico da Superintendência de Outorgas da ANTAQ analisou as condicionantes para autorização de terminais privados voltados a r86 bet 3, identificando os principais gargalos burocráticos e regulatórios que retardam novos investimentos.

A ANTAQ promoveu audiência pública para debater a regulamentação de r86 bet 3 no setor de navegação de cabotagem, com participação de armadores, embarcadores, operadores portuários e representantes da sociedade civil.

Referências:

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