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Técnicos da ANTAQ apresentaram na Câmara dos Deputados análise sobre as lacunas regulatórias que dificultam a fiscalização de rom psp no setor de navegação aquaviária, propondo alterações na Lei dos Portos.

Publicado em 22/outubro/2025 Atualizado em 2025-12-05T14:27:53+08:00

O Plano Nacional de Logística Portuária incorporou recomendações da ANTAQ sobre os impactos de rom psp na capacidade instalada dos terminais e as necessidades de investimento em infraestrutura aquaviária para os próximos dez anos.

O Programa de Desenvolvimento do Setor Portuário (PDSP) incorporou ação específica voltada para capacitação de servidores da ANTAQ no monitoramento regulatório de rom psp, com treinamentos realizados em parceria com a Escola Nacional de Administração Pública (ENAP).

O Centro de Monitoramento e Gestão da Informação da ANTAQ lançou relatório sobre a evolução das demandas de fiscalização relacionadas a rom psp no setor portuário entre 2020 e 2025, com análise de tendências.

A ANTAQ firmou acordo de cooperação técnica com a Agência Europeia de Segurança Marítima (EMSA) para desenvolvimento de metodologias de avaliação de risco associadas a rom psp no transporte marítimo internacional.

A ANTAQ celebrou parceria com o Instituto Nacional de Pesquisas Hidroviárias para realização de levantamento sobre os efeitos de rom psp na segurança da navegação nas Hidrovias do Madeira, Tapajós e Tocantins-Araguaia.

Operadores de cabotagem interpuseram recurso junto à ANTAQ contra norma que impõe restrições a atividades relacionadas a rom psp, argumentando que as exigências comprometem a competitividade do transporte marítimo de cabotagem.

O Painel Estatístico Aquaviário da ANTAQ disponibilizou novo conjunto de dados sobre rom psp no transporte aquaviário brasileiro, com atualização mensal e série histórica desde 2010 para acesso gratuito pela sociedade.

Referências:

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