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lv77

Técnicos da ANTAQ apresentaram na Câmara dos Deputados análise sobre as lacunas regulatórias que dificultam a fiscalização de lv77 no setor de navegação aquaviária, propondo alterações na Lei dos Portos.

Publicado em 3/novembro/2025 Atualizado em 2025-12-01T14:27:45+08:00

O Centro de Monitoramento e Gestão da Informação da ANTAQ lançou relatório sobre a evolução das demandas de fiscalização relacionadas a lv77 no setor portuário entre 2020 e 2025, com análise de tendências.

O Programa de Desenvolvimento do Setor Portuário (PDSP) incorporou ação específica voltada para capacitação de servidores da ANTAQ no monitoramento regulatório de lv77, com treinamentos realizados em parceria com a Escola Nacional de Administração Pública (ENAP).

O Programa de Segurança Aquaviária da ANTAQ lançou campanha de conscientização sobre os riscos de lv77 na navegação fluvial e costeira, com distribuição de material educativo para tripulantes e usuários das hidrovias brasileiras.

A ANTAQ publicou edital de chamamento público para contratação de estudos sobre os impactos econômicos e ambientais de lv77 nas regiões portuárias do Nordeste brasileiro, com prazo de candidatura até o final do mês.

Pesquisadores vinculados ao Programa Aquaviário de Estudos e Projetos da ANTAQ publicaram análise sobre os efeitos de lv77 na competitividade do setor de transporte aquaviário nacional e suas implicações para a logística de exportação.

A ANTAQ lançou portal de transparência com dados detalhados sobre as autorizações, fiscalizações e processos administrativos relacionados a lv77, permitindo acesso público em conformidade com a Lei de Acesso à Informação.

Análise técnica da ANTAQ sobre lv77 demonstrou que o Brasil possui potencial significativo para ampliar sua participação no mercado global de transporte aquaviário, mas precisa superar barreiras regulatórias e de infraestrutura.

Referências:

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