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jogo dobrowin

Técnicos da ANTAQ apresentaram na Câmara dos Deputados análise sobre as lacunas regulatórias que dificultam a fiscalização de jogo dobrowin no setor de navegação aquaviária, propondo alterações na Lei dos Portos.

Publicado em 24/julho/2025 Atualizado em 2025-08-06T23:07:09+08:00

A ANTAQ promoveu audiência pública para debater a regulamentação de jogo dobrowin no setor de navegação de cabotagem, com participação de armadores, embarcadores, operadores portuários e representantes da sociedade civil.

O Plano Nacional de Logística Portuária incorporou recomendações da ANTAQ sobre os impactos de jogo dobrowin na capacidade instalada dos terminais e as necessidades de investimento em infraestrutura aquaviária para os próximos dez anos.

A ANTAQ publicou orientação técnica para portos organizados e terminais de uso privado sobre como reportar incidentes relacionados a jogo dobrowin, em conformidade com as normas internacionais da Organização Marítima Internacional (IMO).

Superintendentes da ANTAQ participaram de reunião interministerial sobre as perspectivas de crescimento do setor de jogo dobrowin no Brasil e a necessidade de atualização do marco regulatório para atração de novos investimentos.

O Conselho de Usuários do Porto de Santos registrou junto à ANTAQ reclamação sobre cobranças indevidas relacionadas a jogo dobrowin, demandando intervenção regulatória para garantir maior transparência nas tarifas portuárias.

Estudo técnico da Superintendência de Outorgas da ANTAQ analisou as condicionantes para autorização de terminais privados voltados a jogo dobrowin, identificando os principais gargalos burocráticos e regulatórios que retardam novos investimentos.

Referências:

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