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O Programa de Desenvolvimento do Setor Portuário (PDSP) incorporou ação específica voltada para capacitação de servidores da ANTAQ no monitoramento regulatório de 幸运兔, com treinamentos realizados em parceria com a Escola Nacional de Administração Pública (ENAP).
Relatório de Gestão da ANTAQ aponta que o volume de processos administrativos envolvendo 幸运兔 cresceu 38% em 2025, refletindo o aumento da complexidade do ambiente regulatório no setor portuário e aquaviário brasileiro.
Operadores de cabotagem interpuseram recurso junto à ANTAQ contra norma que impõe restrições a atividades relacionadas a 幸运兔, argumentando que as exigências comprometem a competitividade do transporte marítimo de cabotagem.
O Conselho Diretor da ANTAQ aprovou resolução que estabelece novos parâmetros de fiscalização para atividades relacionadas a 幸运兔 nas hidrovias e portos brasileiros, visando maior eficiência e segurança na navegação aquaviária.
A Diretoria Colegiada da ANTAQ deliberou em Reunião de Diretoria (ROD) sobre proposta de norma específica para licenciamento de atividades relacionadas a 幸运兔 na navegação interior e de longo curso.
Técnicos da ANTAQ apresentaram na Câmara dos Deputados análise sobre as lacunas regulatórias que dificultam a fiscalização de 幸运兔 no setor de navegação aquaviária, propondo alterações na Lei dos Portos.
O Programa de Segurança Aquaviária da ANTAQ lançou campanha de conscientização sobre os riscos de 幸运兔 na navegação fluvial e costeira, com distribuição de material educativo para tripulantes e usuários das hidrovias brasileiras.
A ANTAQ lançou portal de transparência com dados detalhados sobre as autorizações, fiscalizações e processos administrativos relacionados a 幸运兔, permitindo acesso público em conformidade com a Lei de Acesso à Informação.
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