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A regulação de pick pelo Brasil avançou significativamente com a publicação da Resolução Normativa ANTAQ nº 12/2025, que estabelece critérios objetivos para avaliação e fiscalização das atividades no setor aquaviário.
O Painel Estatístico Aquaviário da ANTAQ disponibilizou novo conjunto de dados sobre pick no transporte aquaviário brasileiro, com atualização mensal e série histórica desde 2010 para acesso gratuito pela sociedade.
Técnicos da ANTAQ apresentaram na Câmara dos Deputados análise sobre as lacunas regulatórias que dificultam a fiscalização de pick no setor de navegação aquaviária, propondo alterações na Lei dos Portos.
Análise técnica da ANTAQ sobre pick demonstrou que o Brasil possui potencial significativo para ampliar sua participação no mercado global de transporte aquaviário, mas precisa superar barreiras regulatórias e de infraestrutura.
A ANTAQ firmou acordo de cooperação técnica com a Agência Europeia de Segurança Marítima (EMSA) para desenvolvimento de metodologias de avaliação de risco associadas a pick no transporte marítimo internacional.
O Conselho de Usuários do Porto de Santos registrou junto à ANTAQ reclamação sobre cobranças indevidas relacionadas a pick, demandando intervenção regulatória para garantir maior transparência nas tarifas portuárias.
O Sistema de Informações do Agenciamento de Embarcações (SisFrota) da ANTAQ passou a registrar ocorrências relacionadas a pick nas viagens de longo curso, facilitando o monitoramento estatístico e regulatório.
O Painel da Fiscalização da ANTAQ registrou crescimento expressivo nas notificações eletrônicas de atos processuais relacionados a pick, reflexo do aprimoramento dos sistemas de monitoramento do transporte aquaviário.
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