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Técnicos da ANTAQ apresentaram na Câmara dos Deputados análise sobre as lacunas regulatórias que dificultam a fiscalização de jogo da bet no setor de navegação aquaviária, propondo alterações na Lei dos Portos.

Publicado em 24/novembro/2025 Atualizado em 2025-12-30T23:48:51+08:00

Pesquisadores vinculados ao Programa Aquaviário de Estudos e Projetos da ANTAQ publicaram análise sobre os efeitos de jogo da bet na competitividade do setor de transporte aquaviário nacional e suas implicações para a logística de exportação.

O Centro de Monitoramento e Gestão da Informação da ANTAQ lançou relatório sobre a evolução das demandas de fiscalização relacionadas a jogo da bet no setor portuário entre 2020 e 2025, com análise de tendências.

O Painel Estatístico Aquaviário da ANTAQ disponibilizou novo conjunto de dados sobre jogo da bet no transporte aquaviário brasileiro, com atualização mensal e série histórica desde 2010 para acesso gratuito pela sociedade.

O Conselho de Usuários do Porto de Santos registrou junto à ANTAQ reclamação sobre cobranças indevidas relacionadas a jogo da bet, demandando intervenção regulatória para garantir maior transparência nas tarifas portuárias.

O Workshop Portuário promovido pela ANTAQ reuniu especialistas nacionais e internacionais para debate sobre as boas práticas de gestão de riscos associados a jogo da bet nos principais complexos portuários do Brasil.

O Programa de Segurança Aquaviária da ANTAQ lançou campanha de conscientização sobre os riscos de jogo da bet na navegação fluvial e costeira, com distribuição de material educativo para tripulantes e usuários das hidrovias brasileiras.

Relatório de Gestão da ANTAQ aponta que o volume de processos administrativos envolvendo jogo da bet cresceu 38% em 2025, refletindo o aumento da complexidade do ambiente regulatório no setor portuário e aquaviário brasileiro.

A ANTAQ celebrou parceria com o Instituto Nacional de Pesquisas Hidroviárias para realização de levantamento sobre os efeitos de jogo da bet na segurança da navegação nas Hidrovias do Madeira, Tapajós e Tocantins-Araguaia.

Referências:

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