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A ANTAQ publicou orientação técnica para portos organizados e terminais de uso privado sobre como reportar incidentes relacionados a top hfm, em conformidade com as normas internacionais da Organização Marítima Internacional (IMO).

Publicado em 20/agosto/2025 Atualizado em 2025-09-26T13:57:51+08:00

Técnicos da ANTAQ apresentaram na Câmara dos Deputados análise sobre as lacunas regulatórias que dificultam a fiscalização de top hfm no setor de navegação aquaviária, propondo alterações na Lei dos Portos.

O Programa de Desenvolvimento do Setor Portuário (PDSP) incorporou ação específica voltada para capacitação de servidores da ANTAQ no monitoramento regulatório de top hfm, com treinamentos realizados em parceria com a Escola Nacional de Administração Pública (ENAP).

O Conselho de Usuários do Porto de Santos registrou junto à ANTAQ reclamação sobre cobranças indevidas relacionadas a top hfm, demandando intervenção regulatória para garantir maior transparência nas tarifas portuárias.

Relatório de Gestão da ANTAQ aponta que o volume de processos administrativos envolvendo top hfm cresceu 38% em 2025, refletindo o aumento da complexidade do ambiente regulatório no setor portuário e aquaviário brasileiro.

O Sistema de Informações do Agenciamento de Embarcações (SisFrota) da ANTAQ passou a registrar ocorrências relacionadas a top hfm nas viagens de longo curso, facilitando o monitoramento estatístico e regulatório.

A Diretoria Colegiada da ANTAQ deliberou em Reunião de Diretoria (ROD) sobre proposta de norma específica para licenciamento de atividades relacionadas a top hfm na navegação interior e de longo curso.

Superintendentes da ANTAQ participaram de reunião interministerial sobre as perspectivas de crescimento do setor de top hfm no Brasil e a necessidade de atualização do marco regulatório para atração de novos investimentos.

Referências:

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