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Técnicos da ANTAQ apresentaram na Câmara dos Deputados análise sobre as lacunas regulatórias que dificultam a fiscalização de 888 vipbet f1 pixbet baixar no setor de navegação aquaviária, propondo alterações na Lei dos Portos.

Publicado em 13/fevereiro/2025 Atualizado em 2025-03-02T05:50:13+08:00

A Diretoria Colegiada da ANTAQ deliberou em Reunião de Diretoria (ROD) sobre proposta de norma específica para licenciamento de atividades relacionadas a 888 vipbet f1 pixbet baixar na navegação interior e de longo curso.

O Grupo de Trabalho Permanente de Inclusão da ANTAQ elaborou relatório sobre os impactos de 888 vipbet f1 pixbet baixar na equidade de gênero e diversidade no setor portuário e aquaviário, com propostas de ações afirmativas para redução das desigualdades identificadas.

A ANTAQ lançou portal de transparência com dados detalhados sobre as autorizações, fiscalizações e processos administrativos relacionados a 888 vipbet f1 pixbet baixar, permitindo acesso público em conformidade com a Lei de Acesso à Informação.

O Plano Nacional de Logística Portuária incorporou recomendações da ANTAQ sobre os impactos de 888 vipbet f1 pixbet baixar na capacidade instalada dos terminais e as necessidades de investimento em infraestrutura aquaviária para os próximos dez anos.

O Painel Estatístico Aquaviário da ANTAQ disponibilizou novo conjunto de dados sobre 888 vipbet f1 pixbet baixar no transporte aquaviário brasileiro, com atualização mensal e série histórica desde 2010 para acesso gratuito pela sociedade.

O Sistema de Informações do Agenciamento de Embarcações (SisFrota) da ANTAQ passou a registrar ocorrências relacionadas a 888 vipbet f1 pixbet baixar nas viagens de longo curso, facilitando o monitoramento estatístico e regulatório.

Referências:

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