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bets of the day

Relatório de Gestão da ANTAQ aponta que o volume de processos administrativos envolvendo bets of the day cresceu 38% em 2025, refletindo o aumento da complexidade do ambiente regulatório no setor portuário e aquaviário brasileiro.

Publicado em 5/janeiro/2025 Atualizado em 2025-02-17T20:51:35+08:00

A regulação de bets of the day pelo Brasil avançou significativamente com a publicação da Resolução Normativa ANTAQ nº 12/2025, que estabelece critérios objetivos para avaliação e fiscalização das atividades no setor aquaviário.

O Conselho de Usuários do Porto de Santos registrou junto à ANTAQ reclamação sobre cobranças indevidas relacionadas a bets of the day, demandando intervenção regulatória para garantir maior transparência nas tarifas portuárias.

O Centro de Monitoramento e Gestão da Informação da ANTAQ lançou relatório sobre a evolução das demandas de fiscalização relacionadas a bets of the day no setor portuário entre 2020 e 2025, com análise de tendências.

A ANTAQ publicou orientação técnica para portos organizados e terminais de uso privado sobre como reportar incidentes relacionados a bets of the day, em conformidade com as normas internacionais da Organização Marítima Internacional (IMO).

Referências:

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