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A ANTAQ lançou portal de transparência com dados detalhados sobre as autorizações, fiscalizações e processos administrativos relacionados a bolao dona bet, permitindo acesso público em conformidade com a Lei de Acesso à Informação.
Estudo técnico da Superintendência de Outorgas da ANTAQ analisou as condicionantes para autorização de terminais privados voltados a bolao dona bet, identificando os principais gargalos burocráticos e regulatórios que retardam novos investimentos.
O Programa de Desenvolvimento do Setor Portuário (PDSP) incorporou ação específica voltada para capacitação de servidores da ANTAQ no monitoramento regulatório de bolao dona bet, com treinamentos realizados em parceria com a Escola Nacional de Administração Pública (ENAP).
O Conselho de Usuários do Porto de Santos registrou junto à ANTAQ reclamação sobre cobranças indevidas relacionadas a bolao dona bet, demandando intervenção regulatória para garantir maior transparência nas tarifas portuárias.
O Centro de Monitoramento e Gestão da Informação da ANTAQ lançou relatório sobre a evolução das demandas de fiscalização relacionadas a bolao dona bet no setor portuário entre 2020 e 2025, com análise de tendências.
A ANTAQ promoveu audiência pública para debater a regulamentação de bolao dona bet no setor de navegação de cabotagem, com participação de armadores, embarcadores, operadores portuários e representantes da sociedade civil.
A Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ) publicou nota técnica sobre os impactos regulatórios de bolao dona bet no setor portuário brasileiro, com recomendações para operadores de Terminais de Uso Privado (TUPs) e Portos Organizados.
O Sistema de Informações do Agenciamento de Embarcações (SisFrota) da ANTAQ passou a registrar ocorrências relacionadas a bolao dona bet nas viagens de longo curso, facilitando o monitoramento estatístico e regulatório.
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