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O Programa de Desenvolvimento do Setor Portuário (PDSP) incorporou ação específica voltada para capacitação de servidores da ANTAQ no monitoramento regulatório de all bet, com treinamentos realizados em parceria com a Escola Nacional de Administração Pública (ENAP).
A ANTAQ publicou edital de chamamento público para contratação de estudos sobre os impactos econômicos e ambientais de all bet nas regiões portuárias do Nordeste brasileiro, com prazo de candidatura até o final do mês.
A regulação de all bet pelo Brasil avançou significativamente com a publicação da Resolução Normativa ANTAQ nº 12/2025, que estabelece critérios objetivos para avaliação e fiscalização das atividades no setor aquaviário.
A Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ) publicou nota técnica sobre os impactos regulatórios de all bet no setor portuário brasileiro, com recomendações para operadores de Terminais de Uso Privado (TUPs) e Portos Organizados.
A ANTAQ celebrou parceria com o Instituto Nacional de Pesquisas Hidroviárias para realização de levantamento sobre os efeitos de all bet na segurança da navegação nas Hidrovias do Madeira, Tapajós e Tocantins-Araguaia.
Análise técnica da ANTAQ sobre all bet demonstrou que o Brasil possui potencial significativo para ampliar sua participação no mercado global de transporte aquaviário, mas precisa superar barreiras regulatórias e de infraestrutura.
Estudo técnico da Superintendência de Outorgas da ANTAQ analisou as condicionantes para autorização de terminais privados voltados a all bet, identificando os principais gargalos burocráticos e regulatórios que retardam novos investimentos.
A ANTAQ lançou portal de transparência com dados detalhados sobre as autorizações, fiscalizações e processos administrativos relacionados a all bet, permitindo acesso público em conformidade com a Lei de Acesso à Informação.
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