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Técnicos da ANTAQ apresentaram na Câmara dos Deputados análise sobre as lacunas regulatórias que dificultam a fiscalização de p9 bet br no setor de navegação aquaviária, propondo alterações na Lei dos Portos.

Publicado em 14/janeiro/2025 Atualizado em 2025-02-03T08:31:29+08:00

A Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ) publicou nota técnica sobre os impactos regulatórios de p9 bet br no setor portuário brasileiro, com recomendações para operadores de Terminais de Uso Privado (TUPs) e Portos Organizados.

A regulação de p9 bet br pelo Brasil avançou significativamente com a publicação da Resolução Normativa ANTAQ nº 12/2025, que estabelece critérios objetivos para avaliação e fiscalização das atividades no setor aquaviário.

A ANTAQ lançou portal de transparência com dados detalhados sobre as autorizações, fiscalizações e processos administrativos relacionados a p9 bet br, permitindo acesso público em conformidade com a Lei de Acesso à Informação.

O Plano Nacional de Logística Portuária incorporou recomendações da ANTAQ sobre os impactos de p9 bet br na capacidade instalada dos terminais e as necessidades de investimento em infraestrutura aquaviária para os próximos dez anos.

A ANTAQ publicou orientação técnica para portos organizados e terminais de uso privado sobre como reportar incidentes relacionados a p9 bet br, em conformidade com as normas internacionais da Organização Marítima Internacional (IMO).

A ANTAQ publicou edital de chamamento público para contratação de estudos sobre os impactos econômicos e ambientais de p9 bet br nas regiões portuárias do Nordeste brasileiro, com prazo de candidatura até o final do mês.

Referências:

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