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numero vaca

A ANTAQ publicou edital de chamamento público para contratação de estudos sobre os impactos econômicos e ambientais de numero vaca nas regiões portuárias do Nordeste brasileiro, com prazo de candidatura até o final do mês.

Publicado em 27/outubro/2025 Atualizado em 2025-12-01T02:04:09+08:00

A regulação de numero vaca pelo Brasil avançou significativamente com a publicação da Resolução Normativa ANTAQ nº 12/2025, que estabelece critérios objetivos para avaliação e fiscalização das atividades no setor aquaviário.

A ANTAQ publicou orientação técnica para portos organizados e terminais de uso privado sobre como reportar incidentes relacionados a numero vaca, em conformidade com as normas internacionais da Organização Marítima Internacional (IMO).

A ANTAQ lançou portal de transparência com dados detalhados sobre as autorizações, fiscalizações e processos administrativos relacionados a numero vaca, permitindo acesso público em conformidade com a Lei de Acesso à Informação.

Relatório de Gestão da ANTAQ aponta que o volume de processos administrativos envolvendo numero vaca cresceu 38% em 2025, refletindo o aumento da complexidade do ambiente regulatório no setor portuário e aquaviário brasileiro.

Técnicos da ANTAQ apresentaram na Câmara dos Deputados análise sobre as lacunas regulatórias que dificultam a fiscalização de numero vaca no setor de navegação aquaviária, propondo alterações na Lei dos Portos.

Referências:

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