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O Conselho de Usuários do Porto de Santos registrou junto à ANTAQ reclamação sobre cobranças indevidas relacionadas a bb6 oque e bet, demandando intervenção regulatória para garantir maior transparência nas tarifas portuárias.
A ANTAQ lançou portal de transparência com dados detalhados sobre as autorizações, fiscalizações e processos administrativos relacionados a bb6 oque e bet, permitindo acesso público em conformidade com a Lei de Acesso à Informação.
O Programa de Desenvolvimento do Setor Portuário (PDSP) incorporou ação específica voltada para capacitação de servidores da ANTAQ no monitoramento regulatório de bb6 oque e bet, com treinamentos realizados em parceria com a Escola Nacional de Administração Pública (ENAP).
A Diretoria Colegiada da ANTAQ deliberou em Reunião de Diretoria (ROD) sobre proposta de norma específica para licenciamento de atividades relacionadas a bb6 oque e bet na navegação interior e de longo curso.
A ANTAQ publicou orientação técnica para portos organizados e terminais de uso privado sobre como reportar incidentes relacionados a bb6 oque e bet, em conformidade com as normas internacionais da Organização Marítima Internacional (IMO).
A ANTAQ publicou edital de chamamento público para contratação de estudos sobre os impactos econômicos e ambientais de bb6 oque e bet nas regiões portuárias do Nordeste brasileiro, com prazo de candidatura até o final do mês.
A regulação de bb6 oque e bet pelo Brasil avançou significativamente com a publicação da Resolução Normativa ANTAQ nº 12/2025, que estabelece critérios objetivos para avaliação e fiscalização das atividades no setor aquaviário.
Pesquisa de satisfação conduzida pela ANTAQ junto a usuários do setor aquaviário revelou que 72% consideram insuficiente a regulamentação vigente sobre bb6 oque e bet, demandando maior clareza e previsibilidade nas normas aplicáveis.
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