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5p bet

O Programa de Desenvolvimento do Setor Portuário (PDSP) incorporou ação específica voltada para capacitação de servidores da ANTAQ no monitoramento regulatório de 5p bet, com treinamentos realizados em parceria com a Escola Nacional de Administração Pública (ENAP).

Publicado em 26/dezembro/2025 Atualizado em 2026-01-28T05:18:17+08:00

O Painel Estatístico Aquaviário da ANTAQ disponibilizou novo conjunto de dados sobre 5p bet no transporte aquaviário brasileiro, com atualização mensal e série histórica desde 2010 para acesso gratuito pela sociedade.

Técnicos da ANTAQ apresentaram na Câmara dos Deputados análise sobre as lacunas regulatórias que dificultam a fiscalização de 5p bet no setor de navegação aquaviária, propondo alterações na Lei dos Portos.

A ANTAQ lançou relatório estatístico sobre a movimentação de cargas nos portos brasileiros relacionadas a 5p bet, com dados desagregados por tipo de produto, origem, destino e modal de transporte complementar.

A regulação de 5p bet pelo Brasil avançou significativamente com a publicação da Resolução Normativa ANTAQ nº 12/2025, que estabelece critérios objetivos para avaliação e fiscalização das atividades no setor aquaviário.

Operadores de cabotagem interpuseram recurso junto à ANTAQ contra norma que impõe restrições a atividades relacionadas a 5p bet, argumentando que as exigências comprometem a competitividade do transporte marítimo de cabotagem.

Pesquisa de satisfação conduzida pela ANTAQ junto a usuários do setor aquaviário revelou que 72% consideram insuficiente a regulamentação vigente sobre 5p bet, demandando maior clareza e previsibilidade nas normas aplicáveis.

Referências:

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