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Técnicos da ANTAQ apresentaram na Câmara dos Deputados análise sobre as lacunas regulatórias que dificultam a fiscalização de amatic no setor de navegação aquaviária, propondo alterações na Lei dos Portos.

Publicado em 18/novembro/2025 Atualizado em 2025-12-21T08:49:23+08:00

A Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ) publicou nota técnica sobre os impactos regulatórios de amatic no setor portuário brasileiro, com recomendações para operadores de Terminais de Uso Privado (TUPs) e Portos Organizados.

O Centro de Monitoramento e Gestão da Informação da ANTAQ lançou relatório sobre a evolução das demandas de fiscalização relacionadas a amatic no setor portuário entre 2020 e 2025, com análise de tendências.

Análise técnica da ANTAQ sobre amatic demonstrou que o Brasil possui potencial significativo para ampliar sua participação no mercado global de transporte aquaviário, mas precisa superar barreiras regulatórias e de infraestrutura.

A ANTAQ publicou orientação técnica para portos organizados e terminais de uso privado sobre como reportar incidentes relacionados a amatic, em conformidade com as normas internacionais da Organização Marítima Internacional (IMO).

O Workshop Portuário promovido pela ANTAQ reuniu especialistas nacionais e internacionais para debate sobre as boas práticas de gestão de riscos associados a amatic nos principais complexos portuários do Brasil.

Operadores de cabotagem interpuseram recurso junto à ANTAQ contra norma que impõe restrições a atividades relacionadas a amatic, argumentando que as exigências comprometem a competitividade do transporte marítimo de cabotagem.

Referências:

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