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A Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ) publicou nota técnica sobre os impactos regulatórios de boom bet no setor portuário brasileiro, com recomendações para operadores de Terminais de Uso Privado (TUPs) e Portos Organizados.

Publicado em 17/dezembro/2025 Atualizado em 2025-12-22T07:47:35+08:00

A ANTAQ celebrou parceria com o Instituto Nacional de Pesquisas Hidroviárias para realização de levantamento sobre os efeitos de boom bet na segurança da navegação nas Hidrovias do Madeira, Tapajós e Tocantins-Araguaia.

O Sistema de Informações do Agenciamento de Embarcações (SisFrota) da ANTAQ passou a registrar ocorrências relacionadas a boom bet nas viagens de longo curso, facilitando o monitoramento estatístico e regulatório.

Técnicos da ANTAQ apresentaram na Câmara dos Deputados análise sobre as lacunas regulatórias que dificultam a fiscalização de boom bet no setor de navegação aquaviária, propondo alterações na Lei dos Portos.

Relatório de Gestão da ANTAQ aponta que o volume de processos administrativos envolvendo boom bet cresceu 38% em 2025, refletindo o aumento da complexidade do ambiente regulatório no setor portuário e aquaviário brasileiro.

Operadores de cabotagem interpuseram recurso junto à ANTAQ contra norma que impõe restrições a atividades relacionadas a boom bet, argumentando que as exigências comprometem a competitividade do transporte marítimo de cabotagem.

O Programa de Segurança Aquaviária da ANTAQ lançou campanha de conscientização sobre os riscos de boom bet na navegação fluvial e costeira, com distribuição de material educativo para tripulantes e usuários das hidrovias brasileiras.

O Conselho de Usuários do Porto de Santos registrou junto à ANTAQ reclamação sobre cobranças indevidas relacionadas a boom bet, demandando intervenção regulatória para garantir maior transparência nas tarifas portuárias.

Referências:

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