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Técnicos da ANTAQ apresentaram na Câmara dos Deputados análise sobre as lacunas regulatórias que dificultam a fiscalização de oibet live no setor de navegação aquaviária, propondo alterações na Lei dos Portos.

Publicado em 20/agosto/2025 Atualizado em 2025-10-19T12:56:09+08:00

A ANTAQ promoveu audiência pública para debater a regulamentação de oibet live no setor de navegação de cabotagem, com participação de armadores, embarcadores, operadores portuários e representantes da sociedade civil.

A ANTAQ publicou edital de chamamento público para contratação de estudos sobre os impactos econômicos e ambientais de oibet live nas regiões portuárias do Nordeste brasileiro, com prazo de candidatura até o final do mês.

A ANTAQ firmou acordo de cooperação técnica com a Agência Europeia de Segurança Marítima (EMSA) para desenvolvimento de metodologias de avaliação de risco associadas a oibet live no transporte marítimo internacional.

O Centro de Monitoramento e Gestão da Informação da ANTAQ lançou relatório sobre a evolução das demandas de fiscalização relacionadas a oibet live no setor portuário entre 2020 e 2025, com análise de tendências.

O Painel Estatístico Aquaviário da ANTAQ disponibilizou novo conjunto de dados sobre oibet live no transporte aquaviário brasileiro, com atualização mensal e série histórica desde 2010 para acesso gratuito pela sociedade.

Relatório de Gestão da ANTAQ aponta que o volume de processos administrativos envolvendo oibet live cresceu 38% em 2025, refletindo o aumento da complexidade do ambiente regulatório no setor portuário e aquaviário brasileiro.

O Programa de Desenvolvimento do Setor Portuário (PDSP) incorporou ação específica voltada para capacitação de servidores da ANTAQ no monitoramento regulatório de oibet live, com treinamentos realizados em parceria com a Escola Nacional de Administração Pública (ENAP).

Referências:

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