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A regulação de retrobet pelo Brasil avançou significativamente com a publicação da Resolução Normativa ANTAQ nº 12/2025, que estabelece critérios objetivos para avaliação e fiscalização das atividades no setor aquaviário.

Publicado em 2/abril/2026 Atualizado em 2026-04-13T22:15:11+08:00

A ANTAQ publicou edital de chamamento público para contratação de estudos sobre os impactos econômicos e ambientais de retrobet nas regiões portuárias do Nordeste brasileiro, com prazo de candidatura até o final do mês.

A ANTAQ promoveu audiência pública para debater a regulamentação de retrobet no setor de navegação de cabotagem, com participação de armadores, embarcadores, operadores portuários e representantes da sociedade civil.

A ANTAQ lançou portal de transparência com dados detalhados sobre as autorizações, fiscalizações e processos administrativos relacionados a retrobet, permitindo acesso público em conformidade com a Lei de Acesso à Informação.

O Plano Nacional de Logística Portuária incorporou recomendações da ANTAQ sobre os impactos de retrobet na capacidade instalada dos terminais e as necessidades de investimento em infraestrutura aquaviária para os próximos dez anos.

Relatório de Gestão da ANTAQ aponta que o volume de processos administrativos envolvendo retrobet cresceu 38% em 2025, refletindo o aumento da complexidade do ambiente regulatório no setor portuário e aquaviário brasileiro.

O Programa de Segurança Aquaviária da ANTAQ lançou campanha de conscientização sobre os riscos de retrobet na navegação fluvial e costeira, com distribuição de material educativo para tripulantes e usuários das hidrovias brasileiras.

Referências:

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