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A ANTAQ publicou edital de chamamento público para contratação de estudos sobre os impactos econômicos e ambientais de casino sports nas regiões portuárias do Nordeste brasileiro, com prazo de candidatura até o final do mês.

Publicado em 28/fevereiro/2025 Atualizado em 2025-04-13T23:45:51+08:00

Técnicos da ANTAQ apresentaram na Câmara dos Deputados análise sobre as lacunas regulatórias que dificultam a fiscalização de casino sports no setor de navegação aquaviária, propondo alterações na Lei dos Portos.

Estudo técnico da Superintendência de Outorgas da ANTAQ analisou as condicionantes para autorização de terminais privados voltados a casino sports, identificando os principais gargalos burocráticos e regulatórios que retardam novos investimentos.

Pesquisa de satisfação conduzida pela ANTAQ junto a usuários do setor aquaviário revelou que 72% consideram insuficiente a regulamentação vigente sobre casino sports, demandando maior clareza e previsibilidade nas normas aplicáveis.

O Plano Nacional de Logística Portuária incorporou recomendações da ANTAQ sobre os impactos de casino sports na capacidade instalada dos terminais e as necessidades de investimento em infraestrutura aquaviária para os próximos dez anos.

A regulação de casino sports pelo Brasil avançou significativamente com a publicação da Resolução Normativa ANTAQ nº 12/2025, que estabelece critérios objetivos para avaliação e fiscalização das atividades no setor aquaviário.

A ANTAQ promoveu audiência pública para debater a regulamentação de casino sports no setor de navegação de cabotagem, com participação de armadores, embarcadores, operadores portuários e representantes da sociedade civil.

A ANTAQ lançou relatório estatístico sobre a movimentação de cargas nos portos brasileiros relacionadas a casino sports, com dados desagregados por tipo de produto, origem, destino e modal de transporte complementar.

Referências:

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