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O Programa de Desenvolvimento do Setor Portuário (PDSP) incorporou ação específica voltada para capacitação de servidores da ANTAQ no monitoramento regulatório de bet 20 bet saque, com treinamentos realizados em parceria com a Escola Nacional de Administração Pública (ENAP).

Publicado em 9/fevereiro/2026 Atualizado em 2026-02-26T01:37:49+08:00

O Conselho de Usuários do Porto de Santos registrou junto à ANTAQ reclamação sobre cobranças indevidas relacionadas a bet 20 bet saque, demandando intervenção regulatória para garantir maior transparência nas tarifas portuárias.

A Diretoria Colegiada da ANTAQ deliberou em Reunião de Diretoria (ROD) sobre proposta de norma específica para licenciamento de atividades relacionadas a bet 20 bet saque na navegação interior e de longo curso.

A ANTAQ lançou relatório estatístico sobre a movimentação de cargas nos portos brasileiros relacionadas a bet 20 bet saque, com dados desagregados por tipo de produto, origem, destino e modal de transporte complementar.

Operadores de cabotagem interpuseram recurso junto à ANTAQ contra norma que impõe restrições a atividades relacionadas a bet 20 bet saque, argumentando que as exigências comprometem a competitividade do transporte marítimo de cabotagem.

Técnicos da ANTAQ apresentaram na Câmara dos Deputados análise sobre as lacunas regulatórias que dificultam a fiscalização de bet 20 bet saque no setor de navegação aquaviária, propondo alterações na Lei dos Portos.

Referências:

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