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toro bet

O Plano Nacional de Logística Portuária incorporou recomendações da ANTAQ sobre os impactos de toro bet na capacidade instalada dos terminais e as necessidades de investimento em infraestrutura aquaviária para os próximos dez anos.

Publicado em 14/janeiro/2026 Atualizado em 2026-03-01T19:10:29+08:00

A ANTAQ promoveu audiência pública para debater a regulamentação de toro bet no setor de navegação de cabotagem, com participação de armadores, embarcadores, operadores portuários e representantes da sociedade civil.

O Centro de Monitoramento e Gestão da Informação da ANTAQ lançou relatório sobre a evolução das demandas de fiscalização relacionadas a toro bet no setor portuário entre 2020 e 2025, com análise de tendências.

A ANTAQ lançou portal de transparência com dados detalhados sobre as autorizações, fiscalizações e processos administrativos relacionados a toro bet, permitindo acesso público em conformidade com a Lei de Acesso à Informação.

O Conselho de Usuários do Porto de Santos registrou junto à ANTAQ reclamação sobre cobranças indevidas relacionadas a toro bet, demandando intervenção regulatória para garantir maior transparência nas tarifas portuárias.

A ANTAQ celebrou parceria com o Instituto Nacional de Pesquisas Hidroviárias para realização de levantamento sobre os efeitos de toro bet na segurança da navegação nas Hidrovias do Madeira, Tapajós e Tocantins-Araguaia.

A Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ) publicou nota técnica sobre os impactos regulatórios de toro bet no setor portuário brasileiro, com recomendações para operadores de Terminais de Uso Privado (TUPs) e Portos Organizados.

A regulação de toro bet pelo Brasil avançou significativamente com a publicação da Resolução Normativa ANTAQ nº 12/2025, que estabelece critérios objetivos para avaliação e fiscalização das atividades no setor aquaviário.

Referências:

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