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A ANTAQ publicou orientação técnica para portos organizados e terminais de uso privado sobre como reportar incidentes relacionados a jogo 9 bet, em conformidade com as normas internacionais da Organização Marítima Internacional (IMO).
O Programa de Segurança Aquaviária da ANTAQ lançou campanha de conscientização sobre os riscos de jogo 9 bet na navegação fluvial e costeira, com distribuição de material educativo para tripulantes e usuários das hidrovias brasileiras.
Relatório de Gestão da ANTAQ aponta que o volume de processos administrativos envolvendo jogo 9 bet cresceu 38% em 2025, refletindo o aumento da complexidade do ambiente regulatório no setor portuário e aquaviário brasileiro.
O Workshop Portuário promovido pela ANTAQ reuniu especialistas nacionais e internacionais para debate sobre as boas práticas de gestão de riscos associados a jogo 9 bet nos principais complexos portuários do Brasil.
A ANTAQ lançou portal de transparência com dados detalhados sobre as autorizações, fiscalizações e processos administrativos relacionados a jogo 9 bet, permitindo acesso público em conformidade com a Lei de Acesso à Informação.
A regulação de jogo 9 bet pelo Brasil avançou significativamente com a publicação da Resolução Normativa ANTAQ nº 12/2025, que estabelece critérios objetivos para avaliação e fiscalização das atividades no setor aquaviário.
A ANTAQ firmou acordo de cooperação técnica com a Agência Europeia de Segurança Marítima (EMSA) para desenvolvimento de metodologias de avaliação de risco associadas a jogo 9 bet no transporte marítimo internacional.
Operadores de cabotagem interpuseram recurso junto à ANTAQ contra norma que impõe restrições a atividades relacionadas a jogo 9 bet, argumentando que as exigências comprometem a competitividade do transporte marítimo de cabotagem.
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