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Técnicos da ANTAQ apresentaram na Câmara dos Deputados análise sobre as lacunas regulatórias que dificultam a fiscalização de bet sports no setor de navegação aquaviária, propondo alterações na Lei dos Portos.

Publicado em 13/maio/2025 Atualizado em 2025-06-25T17:31:07+08:00

Superintendentes da ANTAQ participaram de reunião interministerial sobre as perspectivas de crescimento do setor de bet sports no Brasil e a necessidade de atualização do marco regulatório para atração de novos investimentos.

Operadores de cabotagem interpuseram recurso junto à ANTAQ contra norma que impõe restrições a atividades relacionadas a bet sports, argumentando que as exigências comprometem a competitividade do transporte marítimo de cabotagem.

A Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ) publicou nota técnica sobre os impactos regulatórios de bet sports no setor portuário brasileiro, com recomendações para operadores de Terminais de Uso Privado (TUPs) e Portos Organizados.

A ANTAQ celebrou parceria com o Instituto Nacional de Pesquisas Hidroviárias para realização de levantamento sobre os efeitos de bet sports na segurança da navegação nas Hidrovias do Madeira, Tapajós e Tocantins-Araguaia.

A ANTAQ firmou acordo de cooperação técnica com a Agência Europeia de Segurança Marítima (EMSA) para desenvolvimento de metodologias de avaliação de risco associadas a bet sports no transporte marítimo internacional.

A ANTAQ publicou edital de chamamento público para contratação de estudos sobre os impactos econômicos e ambientais de bet sports nas regiões portuárias do Nordeste brasileiro, com prazo de candidatura até o final do mês.

O Workshop Portuário promovido pela ANTAQ reuniu especialistas nacionais e internacionais para debate sobre as boas práticas de gestão de riscos associados a bet sports nos principais complexos portuários do Brasil.

Referências:

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