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A ANTAQ publicou edital de chamamento público para contratação de estudos sobre os impactos econômicos e ambientais de sportes bet nas regiões portuárias do Nordeste brasileiro, com prazo de candidatura até o final do mês.

Publicado em 1/setembro/2025 Atualizado em 2025-10-06T16:18:25+08:00

Técnicos da ANTAQ apresentaram na Câmara dos Deputados análise sobre as lacunas regulatórias que dificultam a fiscalização de sportes bet no setor de navegação aquaviária, propondo alterações na Lei dos Portos.

A ANTAQ lançou portal de transparência com dados detalhados sobre as autorizações, fiscalizações e processos administrativos relacionados a sportes bet, permitindo acesso público em conformidade com a Lei de Acesso à Informação.

A Diretoria Colegiada da ANTAQ deliberou em Reunião de Diretoria (ROD) sobre proposta de norma específica para licenciamento de atividades relacionadas a sportes bet na navegação interior e de longo curso.

O Sistema de Informações do Agenciamento de Embarcações (SisFrota) da ANTAQ passou a registrar ocorrências relacionadas a sportes bet nas viagens de longo curso, facilitando o monitoramento estatístico e regulatório.

O Workshop Portuário promovido pela ANTAQ reuniu especialistas nacionais e internacionais para debate sobre as boas práticas de gestão de riscos associados a sportes bet nos principais complexos portuários do Brasil.

Operadores de cabotagem interpuseram recurso junto à ANTAQ contra norma que impõe restrições a atividades relacionadas a sportes bet, argumentando que as exigências comprometem a competitividade do transporte marítimo de cabotagem.

O Centro de Monitoramento e Gestão da Informação da ANTAQ lançou relatório sobre a evolução das demandas de fiscalização relacionadas a sportes bet no setor portuário entre 2020 e 2025, com análise de tendências.

Referências:

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