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Técnicos da ANTAQ apresentaram na Câmara dos Deputados análise sobre as lacunas regulatórias que dificultam a fiscalização de pp9 nlc bet estrela bet no setor de navegação aquaviária, propondo alterações na Lei dos Portos.

Publicado em 5/julho/2025 Atualizado em 2025-08-08T07:09:35+08:00

O Sistema de Informações do Agenciamento de Embarcações (SisFrota) da ANTAQ passou a registrar ocorrências relacionadas a pp9 nlc bet estrela bet nas viagens de longo curso, facilitando o monitoramento estatístico e regulatório.

A regulação de pp9 nlc bet estrela bet pelo Brasil avançou significativamente com a publicação da Resolução Normativa ANTAQ nº 12/2025, que estabelece critérios objetivos para avaliação e fiscalização das atividades no setor aquaviário.

A ANTAQ publicou orientação técnica para portos organizados e terminais de uso privado sobre como reportar incidentes relacionados a pp9 nlc bet estrela bet, em conformidade com as normas internacionais da Organização Marítima Internacional (IMO).

A Diretoria Colegiada da ANTAQ deliberou em Reunião de Diretoria (ROD) sobre proposta de norma específica para licenciamento de atividades relacionadas a pp9 nlc bet estrela bet na navegação interior e de longo curso.

A ANTAQ lançou relatório estatístico sobre a movimentação de cargas nos portos brasileiros relacionadas a pp9 nlc bet estrela bet, com dados desagregados por tipo de produto, origem, destino e modal de transporte complementar.

Referências:

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