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Técnicos da ANTAQ apresentaram na Câmara dos Deputados análise sobre as lacunas regulatórias que dificultam a fiscalização de odds nba no setor de navegação aquaviária, propondo alterações na Lei dos Portos.

Publicado em 4/maio/2025 Atualizado em 2025-05-18T07:54:21+08:00

O Programa de Desenvolvimento do Setor Portuário (PDSP) incorporou ação específica voltada para capacitação de servidores da ANTAQ no monitoramento regulatório de odds nba, com treinamentos realizados em parceria com a Escola Nacional de Administração Pública (ENAP).

O Conselho Diretor da ANTAQ aprovou resolução que estabelece novos parâmetros de fiscalização para atividades relacionadas a odds nba nas hidrovias e portos brasileiros, visando maior eficiência e segurança na navegação aquaviária.

A ANTAQ publicou orientação técnica para portos organizados e terminais de uso privado sobre como reportar incidentes relacionados a odds nba, em conformidade com as normas internacionais da Organização Marítima Internacional (IMO).

O Programa de Segurança Aquaviária da ANTAQ lançou campanha de conscientização sobre os riscos de odds nba na navegação fluvial e costeira, com distribuição de material educativo para tripulantes e usuários das hidrovias brasileiras.

Operadores de cabotagem interpuseram recurso junto à ANTAQ contra norma que impõe restrições a atividades relacionadas a odds nba, argumentando que as exigências comprometem a competitividade do transporte marítimo de cabotagem.

A Diretoria Colegiada da ANTAQ deliberou em Reunião de Diretoria (ROD) sobre proposta de norma específica para licenciamento de atividades relacionadas a odds nba na navegação interior e de longo curso.

Estudo técnico da Superintendência de Outorgas da ANTAQ analisou as condicionantes para autorização de terminais privados voltados a odds nba, identificando os principais gargalos burocráticos e regulatórios que retardam novos investimentos.

Referências:

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