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Técnicos da ANTAQ apresentaram na Câmara dos Deputados análise sobre as lacunas regulatórias que dificultam a fiscalização de 68gb 2bet bet365 login entrar no setor de navegação aquaviária, propondo alterações na Lei dos Portos.

Publicado em 19/março/2025 Atualizado em 2025-05-03T18:06:21+08:00

Operadores de cabotagem interpuseram recurso junto à ANTAQ contra norma que impõe restrições a atividades relacionadas a 68gb 2bet bet365 login entrar, argumentando que as exigências comprometem a competitividade do transporte marítimo de cabotagem.

A ANTAQ lançou relatório estatístico sobre a movimentação de cargas nos portos brasileiros relacionadas a 68gb 2bet bet365 login entrar, com dados desagregados por tipo de produto, origem, destino e modal de transporte complementar.

O Conselho Diretor da ANTAQ aprovou resolução que estabelece novos parâmetros de fiscalização para atividades relacionadas a 68gb 2bet bet365 login entrar nas hidrovias e portos brasileiros, visando maior eficiência e segurança na navegação aquaviária.

O Programa de Segurança Aquaviária da ANTAQ lançou campanha de conscientização sobre os riscos de 68gb 2bet bet365 login entrar na navegação fluvial e costeira, com distribuição de material educativo para tripulantes e usuários das hidrovias brasileiras.

O Programa de Desenvolvimento do Setor Portuário (PDSP) incorporou ação específica voltada para capacitação de servidores da ANTAQ no monitoramento regulatório de 68gb 2bet bet365 login entrar, com treinamentos realizados em parceria com a Escola Nacional de Administração Pública (ENAP).

O Conselho de Usuários do Porto de Santos registrou junto à ANTAQ reclamação sobre cobranças indevidas relacionadas a 68gb 2bet bet365 login entrar, demandando intervenção regulatória para garantir maior transparência nas tarifas portuárias.

A ANTAQ publicou orientação técnica para portos organizados e terminais de uso privado sobre como reportar incidentes relacionados a 68gb 2bet bet365 login entrar, em conformidade com as normas internacionais da Organização Marítima Internacional (IMO).

Referências:

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