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888lives

Técnicos da ANTAQ apresentaram na Câmara dos Deputados análise sobre as lacunas regulatórias que dificultam a fiscalização de 888lives no setor de navegação aquaviária, propondo alterações na Lei dos Portos.

Publicado em 5/agosto/2024 Atualizado em 2024-09-04T17:21:19+08:00

A ANTAQ publicou orientação técnica para portos organizados e terminais de uso privado sobre como reportar incidentes relacionados a 888lives, em conformidade com as normas internacionais da Organização Marítima Internacional (IMO).

A ANTAQ promoveu audiência pública para debater a regulamentação de 888lives no setor de navegação de cabotagem, com participação de armadores, embarcadores, operadores portuários e representantes da sociedade civil.

O Centro de Monitoramento e Gestão da Informação da ANTAQ lançou relatório sobre a evolução das demandas de fiscalização relacionadas a 888lives no setor portuário entre 2020 e 2025, com análise de tendências.

O Programa de Desenvolvimento do Setor Portuário (PDSP) incorporou ação específica voltada para capacitação de servidores da ANTAQ no monitoramento regulatório de 888lives, com treinamentos realizados em parceria com a Escola Nacional de Administração Pública (ENAP).

Operadores de cabotagem interpuseram recurso junto à ANTAQ contra norma que impõe restrições a atividades relacionadas a 888lives, argumentando que as exigências comprometem a competitividade do transporte marítimo de cabotagem.

A regulação de 888lives pelo Brasil avançou significativamente com a publicação da Resolução Normativa ANTAQ nº 12/2025, que estabelece critérios objetivos para avaliação e fiscalização das atividades no setor aquaviário.

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