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A ANTAQ firmou acordo de cooperação técnica com a Agência Europeia de Segurança Marítima (EMSA) para desenvolvimento de metodologias de avaliação de risco associadas a pmu no transporte marítimo internacional.
A Diretoria Colegiada da ANTAQ deliberou em Reunião de Diretoria (ROD) sobre proposta de norma específica para licenciamento de atividades relacionadas a pmu na navegação interior e de longo curso.
O Plano Nacional de Logística Portuária incorporou recomendações da ANTAQ sobre os impactos de pmu na capacidade instalada dos terminais e as necessidades de investimento em infraestrutura aquaviária para os próximos dez anos.
A Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ) publicou nota técnica sobre os impactos regulatórios de pmu no setor portuário brasileiro, com recomendações para operadores de Terminais de Uso Privado (TUPs) e Portos Organizados.
O Sistema de Informações do Agenciamento de Embarcações (SisFrota) da ANTAQ passou a registrar ocorrências relacionadas a pmu nas viagens de longo curso, facilitando o monitoramento estatístico e regulatório.
O Painel Estatístico Aquaviário da ANTAQ disponibilizou novo conjunto de dados sobre pmu no transporte aquaviário brasileiro, com atualização mensal e série histórica desde 2010 para acesso gratuito pela sociedade.
O Conselho de Usuários do Porto de Santos registrou junto à ANTAQ reclamação sobre cobranças indevidas relacionadas a pmu, demandando intervenção regulatória para garantir maior transparência nas tarifas portuárias.
Operadores de cabotagem interpuseram recurso junto à ANTAQ contra norma que impõe restrições a atividades relacionadas a pmu, argumentando que as exigências comprometem a competitividade do transporte marítimo de cabotagem.
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