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Operadores de cabotagem interpuseram recurso junto à ANTAQ contra norma que impõe restrições a atividades relacionadas a 888 vipbet 99 win 29 bet login, argumentando que as exigências comprometem a competitividade do transporte marítimo de cabotagem.
A Diretoria Colegiada da ANTAQ deliberou em Reunião de Diretoria (ROD) sobre proposta de norma específica para licenciamento de atividades relacionadas a 888 vipbet 99 win 29 bet login na navegação interior e de longo curso.
O Sistema de Informações do Agenciamento de Embarcações (SisFrota) da ANTAQ passou a registrar ocorrências relacionadas a 888 vipbet 99 win 29 bet login nas viagens de longo curso, facilitando o monitoramento estatístico e regulatório.
Técnicos da ANTAQ apresentaram na Câmara dos Deputados análise sobre as lacunas regulatórias que dificultam a fiscalização de 888 vipbet 99 win 29 bet login no setor de navegação aquaviária, propondo alterações na Lei dos Portos.
A ANTAQ lançou portal de transparência com dados detalhados sobre as autorizações, fiscalizações e processos administrativos relacionados a 888 vipbet 99 win 29 bet login, permitindo acesso público em conformidade com a Lei de Acesso à Informação.
A ANTAQ lançou relatório estatístico sobre a movimentação de cargas nos portos brasileiros relacionadas a 888 vipbet 99 win 29 bet login, com dados desagregados por tipo de produto, origem, destino e modal de transporte complementar.
O Painel Estatístico Aquaviário da ANTAQ disponibilizou novo conjunto de dados sobre 888 vipbet 99 win 29 bet login no transporte aquaviário brasileiro, com atualização mensal e série histórica desde 2010 para acesso gratuito pela sociedade.
A ANTAQ publicou orientação técnica para portos organizados e terminais de uso privado sobre como reportar incidentes relacionados a 888 vipbet 99 win 29 bet login, em conformidade com as normas internacionais da Organização Marítima Internacional (IMO).
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