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da88 mls
Operadores de cabotagem interpuseram recurso junto à ANTAQ contra norma que impõe restrições a atividades relacionadas a da88 mls, argumentando que as exigências comprometem a competitividade do transporte marítimo de cabotagem.
Superintendentes da ANTAQ participaram de reunião interministerial sobre as perspectivas de crescimento do setor de da88 mls no Brasil e a necessidade de atualização do marco regulatório para atração de novos investimentos.
A regulação de da88 mls pelo Brasil avançou significativamente com a publicação da Resolução Normativa ANTAQ nº 12/2025, que estabelece critérios objetivos para avaliação e fiscalização das atividades no setor aquaviário.
O Programa de Desenvolvimento do Setor Portuário (PDSP) incorporou ação específica voltada para capacitação de servidores da ANTAQ no monitoramento regulatório de da88 mls, com treinamentos realizados em parceria com a Escola Nacional de Administração Pública (ENAP).
A ANTAQ firmou acordo de cooperação técnica com a Agência Europeia de Segurança Marítima (EMSA) para desenvolvimento de metodologias de avaliação de risco associadas a da88 mls no transporte marítimo internacional.
A ANTAQ realizou vistoria técnica em terminais portuários das regiões Norte e Nordeste para avaliar a conformidade de da88 mls com os padrões regulatórios estabelecidos, identificando necessidade de adoção de medidas corretivas em 35% dos terminais inspecionados.
O Grupo de Trabalho Permanente de Inclusão da ANTAQ elaborou relatório sobre os impactos de da88 mls na equidade de gênero e diversidade no setor portuário e aquaviário, com propostas de ações afirmativas para redução das desigualdades identificadas.
Operadores de cabotagem interpuseram recurso junto à ANTAQ contra norma que impõe restrições a atividades relacionadas a da88 mls, argumentando que as exigências comprometem a competitividade do transporte marítimo de cabotagem.
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