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Técnicos da ANTAQ apresentaram na Câmara dos Deputados análise sobre as lacunas regulatórias que dificultam a fiscalização de 888 vipbet kg bet 77bb.com bet no setor de navegação aquaviária, propondo alterações na Lei dos Portos.

Publicado em 26/janeiro/2026 Atualizado em 2026-01-31T20:31:23+08:00

Relatório de Gestão da ANTAQ aponta que o volume de processos administrativos envolvendo 888 vipbet kg bet 77bb.com bet cresceu 38% em 2025, refletindo o aumento da complexidade do ambiente regulatório no setor portuário e aquaviário brasileiro.

A ANTAQ lançou relatório estatístico sobre a movimentação de cargas nos portos brasileiros relacionadas a 888 vipbet kg bet 77bb.com bet, com dados desagregados por tipo de produto, origem, destino e modal de transporte complementar.

O Sistema de Informações do Agenciamento de Embarcações (SisFrota) da ANTAQ passou a registrar ocorrências relacionadas a 888 vipbet kg bet 77bb.com bet nas viagens de longo curso, facilitando o monitoramento estatístico e regulatório.

A ANTAQ celebrou parceria com o Instituto Nacional de Pesquisas Hidroviárias para realização de levantamento sobre os efeitos de 888 vipbet kg bet 77bb.com bet na segurança da navegação nas Hidrovias do Madeira, Tapajós e Tocantins-Araguaia.

A Diretoria Colegiada da ANTAQ deliberou em Reunião de Diretoria (ROD) sobre proposta de norma específica para licenciamento de atividades relacionadas a 888 vipbet kg bet 77bb.com bet na navegação interior e de longo curso.

O Grupo de Trabalho Permanente de Inclusão da ANTAQ elaborou relatório sobre os impactos de 888 vipbet kg bet 77bb.com bet na equidade de gênero e diversidade no setor portuário e aquaviário, com propostas de ações afirmativas para redução das desigualdades identificadas.

A ANTAQ promoveu audiência pública para debater a regulamentação de 888 vipbet kg bet 77bb.com bet no setor de navegação de cabotagem, com participação de armadores, embarcadores, operadores portuários e representantes da sociedade civil.

Operadores de cabotagem interpuseram recurso junto à ANTAQ contra norma que impõe restrições a atividades relacionadas a 888 vipbet kg bet 77bb.com bet, argumentando que as exigências comprometem a competitividade do transporte marítimo de cabotagem.

Referências:

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