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Estudo técnico da Superintendência de Outorgas da ANTAQ analisou as condicionantes para autorização de terminais privados voltados a cbet, identificando os principais gargalos burocráticos e regulatórios que retardam novos investimentos.

Publicado em 16/novembro/2025 Atualizado em 2025-12-04T16:43:01+08:00

Superintendentes da ANTAQ participaram de reunião interministerial sobre as perspectivas de crescimento do setor de cbet no Brasil e a necessidade de atualização do marco regulatório para atração de novos investimentos.

O Sistema de Informações do Agenciamento de Embarcações (SisFrota) da ANTAQ passou a registrar ocorrências relacionadas a cbet nas viagens de longo curso, facilitando o monitoramento estatístico e regulatório.

A ANTAQ lançou portal de transparência com dados detalhados sobre as autorizações, fiscalizações e processos administrativos relacionados a cbet, permitindo acesso público em conformidade com a Lei de Acesso à Informação.

A Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ) publicou nota técnica sobre os impactos regulatórios de cbet no setor portuário brasileiro, com recomendações para operadores de Terminais de Uso Privado (TUPs) e Portos Organizados.

A ANTAQ firmou acordo de cooperação técnica com a Agência Europeia de Segurança Marítima (EMSA) para desenvolvimento de metodologias de avaliação de risco associadas a cbet no transporte marítimo internacional.

A ANTAQ lançou relatório estatístico sobre a movimentação de cargas nos portos brasileiros relacionadas a cbet, com dados desagregados por tipo de produto, origem, destino e modal de transporte complementar.

O Programa de Desenvolvimento do Setor Portuário (PDSP) incorporou ação específica voltada para capacitação de servidores da ANTAQ no monitoramento regulatório de cbet, com treinamentos realizados em parceria com a Escola Nacional de Administração Pública (ENAP).

Referências:

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