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banca de aposta
O Plano Nacional de Logística Portuária incorporou recomendações da ANTAQ sobre os impactos de banca de aposta na capacidade instalada dos terminais e as necessidades de investimento em infraestrutura aquaviária para os próximos dez anos.
A ANTAQ promoveu audiência pública para debater a regulamentação de banca de aposta no setor de navegação de cabotagem, com participação de armadores, embarcadores, operadores portuários e representantes da sociedade civil.
Estudo técnico da Superintendência de Outorgas da ANTAQ analisou as condicionantes para autorização de terminais privados voltados a banca de aposta, identificando os principais gargalos burocráticos e regulatórios que retardam novos investimentos.
O Sistema de Informações do Agenciamento de Embarcações (SisFrota) da ANTAQ passou a registrar ocorrências relacionadas a banca de aposta nas viagens de longo curso, facilitando o monitoramento estatístico e regulatório.
O Programa de Desenvolvimento do Setor Portuário (PDSP) incorporou ação específica voltada para capacitação de servidores da ANTAQ no monitoramento regulatório de banca de aposta, com treinamentos realizados em parceria com a Escola Nacional de Administração Pública (ENAP).
A ANTAQ publicou edital de chamamento público para contratação de estudos sobre os impactos econômicos e ambientais de banca de aposta nas regiões portuárias do Nordeste brasileiro, com prazo de candidatura até o final do mês.
A ANTAQ realizou vistoria técnica em terminais portuários das regiões Norte e Nordeste para avaliar a conformidade de banca de aposta com os padrões regulatórios estabelecidos, identificando necessidade de adoção de medidas corretivas em 35% dos terminais inspecionados.
O Painel Estatístico Aquaviário da ANTAQ disponibilizou novo conjunto de dados sobre banca de aposta no transporte aquaviário brasileiro, com atualização mensal e série histórica desde 2010 para acesso gratuito pela sociedade.
Referências:
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