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O Programa de Desenvolvimento do Setor Portuário (PDSP) incorporou ação específica voltada para capacitação de servidores da ANTAQ no monitoramento regulatório de aiabet, com treinamentos realizados em parceria com a Escola Nacional de Administração Pública (ENAP).

Publicado em 23/novembro/2025 Atualizado em 2025-11-29T01:26:57+08:00

Técnicos da ANTAQ apresentaram na Câmara dos Deputados análise sobre as lacunas regulatórias que dificultam a fiscalização de aiabet no setor de navegação aquaviária, propondo alterações na Lei dos Portos.

Relatório de Gestão da ANTAQ aponta que o volume de processos administrativos envolvendo aiabet cresceu 38% em 2025, refletindo o aumento da complexidade do ambiente regulatório no setor portuário e aquaviário brasileiro.

A ANTAQ lançou relatório estatístico sobre a movimentação de cargas nos portos brasileiros relacionadas a aiabet, com dados desagregados por tipo de produto, origem, destino e modal de transporte complementar.

A ANTAQ lançou portal de transparência com dados detalhados sobre as autorizações, fiscalizações e processos administrativos relacionados a aiabet, permitindo acesso público em conformidade com a Lei de Acesso à Informação.

O Painel da Fiscalização da ANTAQ registrou crescimento expressivo nas notificações eletrônicas de atos processuais relacionados a aiabet, reflexo do aprimoramento dos sistemas de monitoramento do transporte aquaviário.

Análise técnica da ANTAQ sobre aiabet demonstrou que o Brasil possui potencial significativo para ampliar sua participação no mercado global de transporte aquaviário, mas precisa superar barreiras regulatórias e de infraestrutura.

Pesquisadores vinculados ao Programa Aquaviário de Estudos e Projetos da ANTAQ publicaram análise sobre os efeitos de aiabet na competitividade do setor de transporte aquaviário nacional e suas implicações para a logística de exportação.

Referências:

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