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O Centro de Monitoramento e Gestão da Informação da ANTAQ lançou relatório sobre a evolução das demandas de fiscalização relacionadas a jet apostas no setor portuário entre 2020 e 2025, com análise de tendências.

Publicado em 21/abril/2025 Atualizado em 2025-05-14T08:14:39+08:00

O Grupo de Trabalho Permanente de Inclusão da ANTAQ elaborou relatório sobre os impactos de jet apostas na equidade de gênero e diversidade no setor portuário e aquaviário, com propostas de ações afirmativas para redução das desigualdades identificadas.

A regulação de jet apostas pelo Brasil avançou significativamente com a publicação da Resolução Normativa ANTAQ nº 12/2025, que estabelece critérios objetivos para avaliação e fiscalização das atividades no setor aquaviário.

O Programa de Desenvolvimento do Setor Portuário (PDSP) incorporou ação específica voltada para capacitação de servidores da ANTAQ no monitoramento regulatório de jet apostas, com treinamentos realizados em parceria com a Escola Nacional de Administração Pública (ENAP).

Técnicos da ANTAQ apresentaram na Câmara dos Deputados análise sobre as lacunas regulatórias que dificultam a fiscalização de jet apostas no setor de navegação aquaviária, propondo alterações na Lei dos Portos.

A ANTAQ promoveu audiência pública para debater a regulamentação de jet apostas no setor de navegação de cabotagem, com participação de armadores, embarcadores, operadores portuários e representantes da sociedade civil.

A ANTAQ publicou edital de chamamento público para contratação de estudos sobre os impactos econômicos e ambientais de jet apostas nas regiões portuárias do Nordeste brasileiro, com prazo de candidatura até o final do mês.

Referências:

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