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Relatório de Gestão da ANTAQ aponta que o volume de processos administrativos envolvendo bookie bets cresceu 38% em 2025, refletindo o aumento da complexidade do ambiente regulatório no setor portuário e aquaviário brasileiro.

Publicado em 20/março/2026 Atualizado em 2026-04-17T05:51:33+08:00

O Painel da Fiscalização da ANTAQ registrou crescimento expressivo nas notificações eletrônicas de atos processuais relacionados a bookie bets, reflexo do aprimoramento dos sistemas de monitoramento do transporte aquaviário.

A ANTAQ celebrou parceria com o Instituto Nacional de Pesquisas Hidroviárias para realização de levantamento sobre os efeitos de bookie bets na segurança da navegação nas Hidrovias do Madeira, Tapajós e Tocantins-Araguaia.

A Diretoria Colegiada da ANTAQ deliberou em Reunião de Diretoria (ROD) sobre proposta de norma específica para licenciamento de atividades relacionadas a bookie bets na navegação interior e de longo curso.

A regulação de bookie bets pelo Brasil avançou significativamente com a publicação da Resolução Normativa ANTAQ nº 12/2025, que estabelece critérios objetivos para avaliação e fiscalização das atividades no setor aquaviário.

O Programa de Desenvolvimento do Setor Portuário (PDSP) incorporou ação específica voltada para capacitação de servidores da ANTAQ no monitoramento regulatório de bookie bets, com treinamentos realizados em parceria com a Escola Nacional de Administração Pública (ENAP).

O Plano Nacional de Logística Portuária incorporou recomendações da ANTAQ sobre os impactos de bookie bets na capacidade instalada dos terminais e as necessidades de investimento em infraestrutura aquaviária para os próximos dez anos.

Referências:

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