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Operadores de cabotagem interpuseram recurso junto à ANTAQ contra norma que impõe restrições a atividades relacionadas a casiplay, argumentando que as exigências comprometem a competitividade do transporte marítimo de cabotagem.

Publicado em 9/maio/2026 Atualizado em 2026-06-16T20:07:09+08:00

O Plano Nacional de Logística Portuária incorporou recomendações da ANTAQ sobre os impactos de casiplay na capacidade instalada dos terminais e as necessidades de investimento em infraestrutura aquaviária para os próximos dez anos.

O Sistema de Informações do Agenciamento de Embarcações (SisFrota) da ANTAQ passou a registrar ocorrências relacionadas a casiplay nas viagens de longo curso, facilitando o monitoramento estatístico e regulatório.

A Diretoria Colegiada da ANTAQ deliberou em Reunião de Diretoria (ROD) sobre proposta de norma específica para licenciamento de atividades relacionadas a casiplay na navegação interior e de longo curso.

A regulação de casiplay pelo Brasil avançou significativamente com a publicação da Resolução Normativa ANTAQ nº 12/2025, que estabelece critérios objetivos para avaliação e fiscalização das atividades no setor aquaviário.

O Painel da Fiscalização da ANTAQ registrou crescimento expressivo nas notificações eletrônicas de atos processuais relacionados a casiplay, reflexo do aprimoramento dos sistemas de monitoramento do transporte aquaviário.

Pesquisa de satisfação conduzida pela ANTAQ junto a usuários do setor aquaviário revelou que 72% consideram insuficiente a regulamentação vigente sobre casiplay, demandando maior clareza e previsibilidade nas normas aplicáveis.

Referências:

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