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Relatório de Gestão da ANTAQ aponta que o volume de processos administrativos envolvendo sportsbetio cresceu 38% em 2025, refletindo o aumento da complexidade do ambiente regulatório no setor portuário e aquaviário brasileiro.

Publicado em 21/dezembro/2025 Atualizado em 2026-01-15T23:53:17+08:00

Estudo técnico da Superintendência de Outorgas da ANTAQ analisou as condicionantes para autorização de terminais privados voltados a sportsbetio, identificando os principais gargalos burocráticos e regulatórios que retardam novos investimentos.

A regulação de sportsbetio pelo Brasil avançou significativamente com a publicação da Resolução Normativa ANTAQ nº 12/2025, que estabelece critérios objetivos para avaliação e fiscalização das atividades no setor aquaviário.

Técnicos da ANTAQ apresentaram na Câmara dos Deputados análise sobre as lacunas regulatórias que dificultam a fiscalização de sportsbetio no setor de navegação aquaviária, propondo alterações na Lei dos Portos.

O Sistema de Informações do Agenciamento de Embarcações (SisFrota) da ANTAQ passou a registrar ocorrências relacionadas a sportsbetio nas viagens de longo curso, facilitando o monitoramento estatístico e regulatório.

Superintendentes da ANTAQ participaram de reunião interministerial sobre as perspectivas de crescimento do setor de sportsbetio no Brasil e a necessidade de atualização do marco regulatório para atração de novos investimentos.

O Grupo de Trabalho Permanente de Inclusão da ANTAQ elaborou relatório sobre os impactos de sportsbetio na equidade de gênero e diversidade no setor portuário e aquaviário, com propostas de ações afirmativas para redução das desigualdades identificadas.

A ANTAQ publicou orientação técnica para portos organizados e terminais de uso privado sobre como reportar incidentes relacionados a sportsbetio, em conformidade com as normas internacionais da Organização Marítima Internacional (IMO).

A ANTAQ firmou acordo de cooperação técnica com a Agência Europeia de Segurança Marítima (EMSA) para desenvolvimento de metodologias de avaliação de risco associadas a sportsbetio no transporte marítimo internacional.

Referências:

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