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Técnicos da ANTAQ apresentaram na Câmara dos Deputados análise sobre as lacunas regulatórias que dificultam a fiscalização de mksports no setor de navegação aquaviária, propondo alterações na Lei dos Portos.

Publicado em 15/abril/2025 Atualizado em 2025-06-09T18:19:23+08:00

O Sistema de Informações do Agenciamento de Embarcações (SisFrota) da ANTAQ passou a registrar ocorrências relacionadas a mksports nas viagens de longo curso, facilitando o monitoramento estatístico e regulatório.

O Centro de Monitoramento e Gestão da Informação da ANTAQ lançou relatório sobre a evolução das demandas de fiscalização relacionadas a mksports no setor portuário entre 2020 e 2025, com análise de tendências.

O Programa de Desenvolvimento do Setor Portuário (PDSP) incorporou ação específica voltada para capacitação de servidores da ANTAQ no monitoramento regulatório de mksports, com treinamentos realizados em parceria com a Escola Nacional de Administração Pública (ENAP).

Superintendentes da ANTAQ participaram de reunião interministerial sobre as perspectivas de crescimento do setor de mksports no Brasil e a necessidade de atualização do marco regulatório para atração de novos investimentos.

O Grupo de Trabalho Permanente de Inclusão da ANTAQ elaborou relatório sobre os impactos de mksports na equidade de gênero e diversidade no setor portuário e aquaviário, com propostas de ações afirmativas para redução das desigualdades identificadas.

A ANTAQ firmou acordo de cooperação técnica com a Agência Europeia de Segurança Marítima (EMSA) para desenvolvimento de metodologias de avaliação de risco associadas a mksports no transporte marítimo internacional.

A ANTAQ publicou orientação técnica para portos organizados e terminais de uso privado sobre como reportar incidentes relacionados a mksports, em conformidade com as normas internacionais da Organização Marítima Internacional (IMO).

Referências:

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