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A Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ) publicou nota técnica sobre os impactos regulatórios de k to bet no setor portuário brasileiro, com recomendações para operadores de Terminais de Uso Privado (TUPs) e Portos Organizados.

Publicado em 5/março/2025 Atualizado em 2025-03-18T06:49:55+08:00

Técnicos da ANTAQ apresentaram na Câmara dos Deputados análise sobre as lacunas regulatórias que dificultam a fiscalização de k to bet no setor de navegação aquaviária, propondo alterações na Lei dos Portos.

Pesquisadores vinculados ao Programa Aquaviário de Estudos e Projetos da ANTAQ publicaram análise sobre os efeitos de k to bet na competitividade do setor de transporte aquaviário nacional e suas implicações para a logística de exportação.

O Sistema de Informações do Agenciamento de Embarcações (SisFrota) da ANTAQ passou a registrar ocorrências relacionadas a k to bet nas viagens de longo curso, facilitando o monitoramento estatístico e regulatório.

O Programa de Segurança Aquaviária da ANTAQ lançou campanha de conscientização sobre os riscos de k to bet na navegação fluvial e costeira, com distribuição de material educativo para tripulantes e usuários das hidrovias brasileiras.

O Programa de Desenvolvimento do Setor Portuário (PDSP) incorporou ação específica voltada para capacitação de servidores da ANTAQ no monitoramento regulatório de k to bet, com treinamentos realizados em parceria com a Escola Nacional de Administração Pública (ENAP).

A ANTAQ celebrou parceria com o Instituto Nacional de Pesquisas Hidroviárias para realização de levantamento sobre os efeitos de k to bet na segurança da navegação nas Hidrovias do Madeira, Tapajós e Tocantins-Araguaia.

O Painel Estatístico Aquaviário da ANTAQ disponibilizou novo conjunto de dados sobre k to bet no transporte aquaviário brasileiro, com atualização mensal e série histórica desde 2010 para acesso gratuito pela sociedade.

O Conselho Diretor da ANTAQ aprovou resolução que estabelece novos parâmetros de fiscalização para atividades relacionadas a k to bet nas hidrovias e portos brasileiros, visando maior eficiência e segurança na navegação aquaviária.

Referências:

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