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Técnicos da ANTAQ apresentaram na Câmara dos Deputados análise sobre as lacunas regulatórias que dificultam a fiscalização de jc8 bf bet no setor de navegação aquaviária, propondo alterações na Lei dos Portos.

Publicado em 23/agosto/2025 Atualizado em 2025-09-06T19:25:13+08:00

A ANTAQ celebrou parceria com o Instituto Nacional de Pesquisas Hidroviárias para realização de levantamento sobre os efeitos de jc8 bf bet na segurança da navegação nas Hidrovias do Madeira, Tapajós e Tocantins-Araguaia.

O Conselho Diretor da ANTAQ aprovou resolução que estabelece novos parâmetros de fiscalização para atividades relacionadas a jc8 bf bet nas hidrovias e portos brasileiros, visando maior eficiência e segurança na navegação aquaviária.

A ANTAQ publicou edital de chamamento público para contratação de estudos sobre os impactos econômicos e ambientais de jc8 bf bet nas regiões portuárias do Nordeste brasileiro, com prazo de candidatura até o final do mês.

O Conselho de Usuários do Porto de Santos registrou junto à ANTAQ reclamação sobre cobranças indevidas relacionadas a jc8 bf bet, demandando intervenção regulatória para garantir maior transparência nas tarifas portuárias.

A regulação de jc8 bf bet pelo Brasil avançou significativamente com a publicação da Resolução Normativa ANTAQ nº 12/2025, que estabelece critérios objetivos para avaliação e fiscalização das atividades no setor aquaviário.

O Painel Estatístico Aquaviário da ANTAQ disponibilizou novo conjunto de dados sobre jc8 bf bet no transporte aquaviário brasileiro, com atualização mensal e série histórica desde 2010 para acesso gratuito pela sociedade.

A ANTAQ firmou acordo de cooperação técnica com a Agência Europeia de Segurança Marítima (EMSA) para desenvolvimento de metodologias de avaliação de risco associadas a jc8 bf bet no transporte marítimo internacional.

Referências:

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