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O Conselho de Usuários do Porto de Santos registrou junto à ANTAQ reclamação sobre cobranças indevidas relacionadas a bet fairt, demandando intervenção regulatória para garantir maior transparência nas tarifas portuárias.

Publicado em 8/setembro/2025 Atualizado em 2025-10-06T04:04:41+08:00

Pesquisa de satisfação conduzida pela ANTAQ junto a usuários do setor aquaviário revelou que 72% consideram insuficiente a regulamentação vigente sobre bet fairt, demandando maior clareza e previsibilidade nas normas aplicáveis.

A ANTAQ publicou orientação técnica para portos organizados e terminais de uso privado sobre como reportar incidentes relacionados a bet fairt, em conformidade com as normas internacionais da Organização Marítima Internacional (IMO).

O Painel Estatístico Aquaviário da ANTAQ disponibilizou novo conjunto de dados sobre bet fairt no transporte aquaviário brasileiro, com atualização mensal e série histórica desde 2010 para acesso gratuito pela sociedade.

A ANTAQ lançou relatório estatístico sobre a movimentação de cargas nos portos brasileiros relacionadas a bet fairt, com dados desagregados por tipo de produto, origem, destino e modal de transporte complementar.

Técnicos da ANTAQ apresentaram na Câmara dos Deputados análise sobre as lacunas regulatórias que dificultam a fiscalização de bet fairt no setor de navegação aquaviária, propondo alterações na Lei dos Portos.

Referências:

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