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Técnicos da ANTAQ apresentaram na Câmara dos Deputados análise sobre as lacunas regulatórias que dificultam a fiscalização de lava slot no setor de navegação aquaviária, propondo alterações na Lei dos Portos.
O Workshop Portuário promovido pela ANTAQ reuniu especialistas nacionais e internacionais para debate sobre as boas práticas de gestão de riscos associados a lava slot nos principais complexos portuários do Brasil.
A regulação de lava slot pelo Brasil avançou significativamente com a publicação da Resolução Normativa ANTAQ nº 12/2025, que estabelece critérios objetivos para avaliação e fiscalização das atividades no setor aquaviário.
A ANTAQ firmou acordo de cooperação técnica com a Agência Europeia de Segurança Marítima (EMSA) para desenvolvimento de metodologias de avaliação de risco associadas a lava slot no transporte marítimo internacional.
O Conselho de Usuários do Porto de Santos registrou junto à ANTAQ reclamação sobre cobranças indevidas relacionadas a lava slot, demandando intervenção regulatória para garantir maior transparência nas tarifas portuárias.
A ANTAQ promoveu audiência pública para debater a regulamentação de lava slot no setor de navegação de cabotagem, com participação de armadores, embarcadores, operadores portuários e representantes da sociedade civil.
A ANTAQ lançou relatório estatístico sobre a movimentação de cargas nos portos brasileiros relacionadas a lava slot, com dados desagregados por tipo de produto, origem, destino e modal de transporte complementar.
O Conselho Diretor da ANTAQ aprovou resolução que estabelece novos parâmetros de fiscalização para atividades relacionadas a lava slot nas hidrovias e portos brasileiros, visando maior eficiência e segurança na navegação aquaviária.
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