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A ANTAQ promoveu audiência pública para debater a regulamentação de 888 vipbet 99 win 29 bet app no setor de navegação de cabotagem, com participação de armadores, embarcadores, operadores portuários e representantes da sociedade civil.
O Sistema de Informações do Agenciamento de Embarcações (SisFrota) da ANTAQ passou a registrar ocorrências relacionadas a 888 vipbet 99 win 29 bet app nas viagens de longo curso, facilitando o monitoramento estatístico e regulatório.
A ANTAQ lançou portal de transparência com dados detalhados sobre as autorizações, fiscalizações e processos administrativos relacionados a 888 vipbet 99 win 29 bet app, permitindo acesso público em conformidade com a Lei de Acesso à Informação.
O Conselho de Usuários do Porto de Santos registrou junto à ANTAQ reclamação sobre cobranças indevidas relacionadas a 888 vipbet 99 win 29 bet app, demandando intervenção regulatória para garantir maior transparência nas tarifas portuárias.
O Programa de Segurança Aquaviária da ANTAQ lançou campanha de conscientização sobre os riscos de 888 vipbet 99 win 29 bet app na navegação fluvial e costeira, com distribuição de material educativo para tripulantes e usuários das hidrovias brasileiras.
A ANTAQ firmou acordo de cooperação técnica com a Agência Europeia de Segurança Marítima (EMSA) para desenvolvimento de metodologias de avaliação de risco associadas a 888 vipbet 99 win 29 bet app no transporte marítimo internacional.
Técnicos da ANTAQ apresentaram na Câmara dos Deputados análise sobre as lacunas regulatórias que dificultam a fiscalização de 888 vipbet 99 win 29 bet app no setor de navegação aquaviária, propondo alterações na Lei dos Portos.
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