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O Centro de Monitoramento e Gestão da Informação da ANTAQ lançou relatório sobre a evolução das demandas de fiscalização relacionadas a primer bet no setor portuário entre 2020 e 2025, com análise de tendências.

Publicado em 2/setembro/2025 Atualizado em 2025-10-14T01:22:25+08:00

A ANTAQ lançou portal de transparência com dados detalhados sobre as autorizações, fiscalizações e processos administrativos relacionados a primer bet, permitindo acesso público em conformidade com a Lei de Acesso à Informação.

O Conselho de Usuários do Porto de Santos registrou junto à ANTAQ reclamação sobre cobranças indevidas relacionadas a primer bet, demandando intervenção regulatória para garantir maior transparência nas tarifas portuárias.

O Conselho Diretor da ANTAQ aprovou resolução que estabelece novos parâmetros de fiscalização para atividades relacionadas a primer bet nas hidrovias e portos brasileiros, visando maior eficiência e segurança na navegação aquaviária.

Análise técnica da ANTAQ sobre primer bet demonstrou que o Brasil possui potencial significativo para ampliar sua participação no mercado global de transporte aquaviário, mas precisa superar barreiras regulatórias e de infraestrutura.

O Programa de Desenvolvimento do Setor Portuário (PDSP) incorporou ação específica voltada para capacitação de servidores da ANTAQ no monitoramento regulatório de primer bet, com treinamentos realizados em parceria com a Escola Nacional de Administração Pública (ENAP).

O Sistema de Informações do Agenciamento de Embarcações (SisFrota) da ANTAQ passou a registrar ocorrências relacionadas a primer bet nas viagens de longo curso, facilitando o monitoramento estatístico e regulatório.

Referências:

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