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Técnicos da ANTAQ apresentaram na Câmara dos Deputados análise sobre as lacunas regulatórias que dificultam a fiscalização de game super no setor de navegação aquaviária, propondo alterações na Lei dos Portos.

Publicado em 17/maio/2025 Atualizado em 2025-06-02T04:10:57+08:00

O Programa de Segurança Aquaviária da ANTAQ lançou campanha de conscientização sobre os riscos de game super na navegação fluvial e costeira, com distribuição de material educativo para tripulantes e usuários das hidrovias brasileiras.

A ANTAQ lançou relatório estatístico sobre a movimentação de cargas nos portos brasileiros relacionadas a game super, com dados desagregados por tipo de produto, origem, destino e modal de transporte complementar.

Relatório de Gestão da ANTAQ aponta que o volume de processos administrativos envolvendo game super cresceu 38% em 2025, refletindo o aumento da complexidade do ambiente regulatório no setor portuário e aquaviário brasileiro.

O Conselho de Usuários do Porto de Santos registrou junto à ANTAQ reclamação sobre cobranças indevidas relacionadas a game super, demandando intervenção regulatória para garantir maior transparência nas tarifas portuárias.

O Grupo de Trabalho Permanente de Inclusão da ANTAQ elaborou relatório sobre os impactos de game super na equidade de gênero e diversidade no setor portuário e aquaviário, com propostas de ações afirmativas para redução das desigualdades identificadas.

Operadores de cabotagem interpuseram recurso junto à ANTAQ contra norma que impõe restrições a atividades relacionadas a game super, argumentando que as exigências comprometem a competitividade do transporte marítimo de cabotagem.

Referências:

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